Alteração na Lei de Nacionalidade Portuguesa

Atualizado: há 14 horas

Agora, a nacionalidade irá valer para netos de portugueses, filhos de imigrantes legais que morem no país há um ano e casados há 6 anos

A Assembleia aprovou no dia 23 de julho de 2020 uma alteração histórica na Lei de Nacionalidade Portuguesa. As mudanças visam facilitar e simplificar alguns processos.


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Muitas pessoas podem ser beneficiadas com ela.

Veja se é o seu caso:


Netos de portugueses

Antes: netos de portugueses precisavam comprovar laços com a comunidade portuguesa para conseguir a nacionalidade, algo bem difícil de ser avaliado.

Agora: só é preciso comprovar conhecimento da língua portuguesa e não ter cadastro de condenação criminal superior a 3 anos ou suspeitas de atos terroristas.


Filhos de imigrantes

Antes: filhos de imigrantes nascidos em território nacional só poderiam ser reconhecidos portugueses se os pais estivessem morando legalmente no país por mais de dois anos.

Agora: o prazo passa para um ano. Sendo assim, os filhos de imigrantes nascidos aqui podem ser reconhecidos portugueses, caso um dos pais esteja residindo legalmente no país há mais de um ano.

Cônjuges de portugueses

Antes: a pessoa teria que ter 3 anos de casada com o(a) cidadão português e comprovar laços com a comunidade portuguesa.

Agora: o prazo mudou para 6 anos e não é preciso comprovar laços. Se o casal tiver filhos em comum, não é preciso aguardar o prazo de 6 anos.


Apenas não foi aprovada a mudança para judeus sefardistas (expulsos do país no século XV). Para eles, o processo continua o mesmo e é preciso reconhecer laços objetivos com a comunidade portuguesa.


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Saiba mais!


Quando passa a valer?

Agora, a proposta segue para a aprovação final do presidente. E assim que sancionada e publicada, passa a valer.


ATUALIZAÇÃO!

No dia 20/08, o Presidente Marcelo chumbou as alterações da Lei de Nacionalidade. Chumbar aqui significa não aprovar. Ele acredita que a lei desfavorece casais sem filhos ou sem filhos em comum, já que um dos itens da lei seria sobre a obtenção automática de cidadania do cônjuge de português, caso tivessem filhos em comum. Se o casal não tiver filhos (nenhum ou em comum), o período de espera seria de 6 anos.


O diploma volta para a Assembleia e um novo texto deve ser refeito, visto que foi apenas um ponto de divergência.


Por Camila Ciberi para @quesejportugal


* Imagem: Radtac Portugal



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