Apostila de Haia: o que é e para que serve?

Atualizado: há 15 horas

O apostilamento de Haia nos seus documentos e certidões garantem a autenticidade e reconhecimento quando mudar para Portugal

Essa é a cara da Apostila de Haia

A Convenção de Haia é um acordo entre países que permite o reconhecimento e legitimidade de documentos originais de países terceiros que fazem parte do tratado. A Apostila da Convenção de Haia, comumente chamada de Apostila de Haia, é a certificação de que aquele é um documento real e válido.


O Brasil na Convenção de Haia

Em 2015, o Brasil assinou o tratado para entrar na convenção e assim fazer parte, juntamente com mais de 112 países, para simplificar o processo de reconhecimento de documentos para quem mora fora do país ou para estrangeiros que desejam morar no Brasil.

Então, se você pretende morar fora do Brasil, seus principais documentos devem conter a Apostila de Haia. Alguns países possuem tratados bilaterais com o Brasil, que dispensam o apostilamento, como Itália, França e Argentina.


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Como fazer o apostilamento?

A Apostila de Haia nada mais é do que uma folha impressa que será colada atrás do documento original ou da cópia autenticada do mesmo.


Essa folha é a certificação de que o documento é verdadeiro. Ela é feita nos cartórios credenciados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão responsável pela Apostila de Haia no Brasil.


Esse papel é especial e a folha vem com um QR Code. Além disso, o documento e a apostila ficam arquivados em um sistema eletrônico para a conferência dos países membros da Convenção de Haia.

ATENÇÃO!

Apenas documentos com firma reconhecida podem fazer o apostilamento.


Por isso, antes de realizar a Apostila de Haia, tenha certeza de que todos os documentos e certidões estão com firma reconhecida.


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Quais documentos precisam da Apostila de Haia?

Na prática, os documentos que necessitam apostilamento são:


- Certidões

- Diplomas

- Históricos Escolares

- PB4


Mas, de acordo com a Convenção, cada país pode definir o que precisa da apostila ou não.

Apostila de Haia feita no Brasil

"Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente, os quais têm fé pública.

O artigo 1º da Convenção estabelece serem documentos públicos:


a) os documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de justiça;


b) os documentos administrativos;


c) os atos notariais;


d) as declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura".

- Dados do Conselho Nacional de Justiça.


ATENÇÃO!

Para apostilar diplomas, por exemplo, é preciso autenticar a assinatura de uma das pessoas que assinam o documento.


Já o PB4 possui algumas divergências com a nova versão online. Brasil e Portugal ainda estavam em tratativa em relação a apostilar ou não. Se você pediu o PB4 presencialmente, o próprio Ministério da Saúde já fornece a localidade do cartório de quem assinou o documento.


Quanto custa a Apostila de Haia?

Ficou definido que a apostila seria cobrada como uma procuração sem valor definido pelos cartórios, porém cada um é responsável por praticar o valor que quiser. Normalmente há um consenso entre eles e é praticado o mesmo valor, que varia de Estado para Estado. Santa Catarina é o mais barato e São Paulo o mais caro.


SC - R$ 42,80

SP - R$ 117,95

*Valores de 2020.


De outros países para o Brasil

Se você precisa reconhecer algum documento estrangeiro no Brasil, não esqueça de ver se o país faz parte da Convenção de Haia.


Depois, cheque quais documentos e o procedimento para legalizar este documento no Brasil.


Se precisar apostilar algum documento proveniente de Portugal no país, ela custa 10,20€ e a entidade responsável é a Procuradoria-Geral da República.

Consulte onde emitir sua apostila de Haia para documentos portugueses.

É possível fazer a Apostila de Haia pela internet?

Ainda não. O Brasil lançou um projeto piloto, que ainda está em teste, para possibilitar a certificação do documento online, será a E-Apostila. O projeto está em teste desde outubro em um cartório em Brasília.


Como apostilar um documento brasileiro quando eu já moro fora do país?

Se você já está fora do país, a única entidade competente para realizar a certificação é o consulado do seu país.


Em Portugal, você só conseguirá através do Consulado Brasileiro.


A Apostila de Haia não tem validade.



Por Camila Ciberi para @quesejaportugal

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