O PB4 agora se chama PTBR-13, veja o que mudou na emissão do certificado

Atualizado: há 15 horas

Novo nome e emissão do certificado online são as novidades do Ministério da Saúde para o CDAM

Imagem: Hospital São José na grande Lisboa

O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), mais conhecido como PB4, agora tem novo nome. Ele passa a se chamar PTBR-13 e pode ser emitido online por meio do novo serviço oferecido pelo Ministério da Saúde do Brasil.


Antes sua solicitação poderia ser feita apenas presencialmente, agora também é possível fazer por meio do site, gov.br.

O novo canal permite realizar alguns serviços online para o cidadão brasileiro, entre eles, a emissão do CDAM. É necessário fazer um cadastro e entrar sempre com o mesmo login. Você preenche um formulário e anexa os documentos e comprovantes listados abaixo.


A análise e emissão demora no máximo 15 dias corridos e, após esse período, o solicitante receberá um e-mail com o documento para ser impresso em casa, sem a necessidade de se deslocar até o Ministério da Saúde. Esse documento ja terá uma assinatura digital, dispensando a necessidade de reconhecer firma.


Porém, o Ministério da Saúde ainda aguarda a definição dos países quanto ao procedimento de apostilamento, definido pela Convenção de Haia.


Sendo assim, sugerimos apostilar o documento até haver a confirmação concreta dessa necessidade.


Clique aqui para entrar no novo sistema e solicitar o PTBR-13.


Renovação


A automação do sistema também extinguiu a renovação do certificado após 365 dias (seu prazo de validade). Quando expirar o antigo, basta entrar no site e requisitar um novo.

Espera da enfermagem no Hospital de Cascais

Sobre o PTBR-13


O PTBR-13 é sua garantia de ser atendido quando houver uma emergência médica em Portugal. Isso porque o Brasil possui acordos internacionais com alguns países da Europa (Portugal, Itália e Cabo Verde), os quais dão direito à brasileiros usarem a saúde pública. Com ele, você pagará as mesmas taxas moderadoras que os cidadãos portugueses ou ter a isenção delas, se aplicável.

Por isso a importância de se emitir o PTBR-13 sempre que for a Portugal. Ele pode ser tirado tanto por quem está vindo a turismo quanto por quem vai morar, mas lembre-se: o certificado não substitui um seguro viagem. Ele é válido apenas para urgências médicas no país. Caso haja algo mais grave, como transferência para o país de origem, transporte do corpo ou despesas médicas extras, o PTBR-13 não funciona, para isso é preciso um seguro viagem.


Quem pode solicitar o PTBR-13?

Todos os cidadãos brasileiros (e estrangeiros residentes no Brasil) que forem viajar e que contribuem ou contribuíram de alguma maneira para o INSS. Exemplos:

· Celetista

· Empregadores

· Domésticos

· Autônomos

· Avulsos

· Temporários

· Aposentados/Pensionistas pelo INSS - Lei 8.213/91 (Regime Geral de Previdência Social)

· Dependentes (menores de 21 anos e Cônjuges)

Caso vá solicitar presencialmente o PTBR-13 para toda sua família, você poderá ir portando apenas os documentos do cônjuge e dos dependentes, eles não precisam estar presentes. Lembrando que até 21 anos, os filhos são registrados como dependentes. Sua emissão presencial é feita no Ministério da Saúde das capitais (veja aqui os endereços). Na teoria, ele é emitido em até 5 dias úteis, porém esse prazo pode variar conforme a demanda.


O PTBR-13 é gratuito e tem validade de 365 dias.

Caso o seu passaporte tenha validade inferior a isso, vale a data do passaporte.


Saiba quais documentos você precisa apresentar/anexar para tirar o PTBR-13 para Portugal


Se for presencialmente, leve os ORIGINAIS e UMA CÓPIA de cada:

· RG

· CPF

· Passaporte válido

· Comprovante de Residência no Brasil


Para os dependentes:

· RG

· CPF

· Passaporte válido

· Documento que comprove a dependência (certidão de nascimento ou RG do filho menor de 21 anos; certidão de casamento/declaração de união estável)


- Para Cabo Verde, Itália e estrangeiros residentes no Brasil, é necessário um comprovante de vínculo com o INSS.


Veja mais informações no site do Ministério da Saúde do Brasil.


Por Camila Ciberi para @quesejaportugal

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